Informativos

Decisões e teses que protegem o seu negócio.

Acompanhe os informativos do escritório: jurisprudência comentada e orientações práticas sobre os temas que mais impactam empresas, da prevenção ao contencioso.

CONTRATAÇÃO ENTRE EMPRESAS 04 minutos

CONTRATOS ENTRE EMPRESAS. SERVIÇO PRESTADO COM DEFEITO OU DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Os contratos de prestação de serviços entre empresas exigem cumprimento rigoroso dos prazos e especificações pactuadas, sujeitando o descumprimento às regras de inadimplemento do Código Civil.

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Direito Ambiental30/06/2026

Licenciamento ambiental na construção civil: quando a obra precisa de autorização ambiental?

O alvará de construção do Município nem sempre basta. Entenda quando a obra exige licença ambiental, os riscos de construir sem ela (embargo, multas e recuperação da área) e por que a regularização prévia é a forma mais segura e econômica de viabilizar o empreendimento.

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Direito Civil24/10/2024

A validade das assinaturas eletrônicas em plataformas privadas

Ninguém contesta que as assinaturas eletrônicas são um marco e um avanço ao modo que se faz negócio, trazendo uma série de benefícios, mas tem algumas coisas que você precisa saber.

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Direito Imobiliário25/09/2023

Comprou um imóvel, mas a metragem do terreno está "errada"?

Nos contratos de promessa ou compra e venda de imóveis, as partes poderão negociar, segundo sua livre conveniência, se o preço é a exata medida de extensão ou se é apenas um elemento enunciativo do negócio jurídico.

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Compliance30/03/2023

Compliance e integridade corporativa

Compliance é a utilização de estratégias, adoção de medidas e implementação de uma política que busque estar em conformidade com determinadas leis, normas e regras que regulam e incidem sobre determinada empresa.

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Direito Imobiliário21/10/2022

Contrato de compra e venda particular de imóvel

Dada nossa cultura nacional, as pessoas e empresas, quase sempre, por razões de conveniência ou economia, combinam a aquisição de um imóvel através de “contrato particular de promessa de compra e venda imobiliário”, todavia, são cientes que só terão a certeza de propriedade quando seus nomes constarem definitivamente como titulares dos bens no registro de imóvel.

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Direito Imobiliário02/06/2022

03 dicas para comprar um imóvel

A escolha da casa própria é um passo muito importante e que exige muita seriedade à quem irá comprar, impondo-lhe cautelas que, se adotadas, assegurarão a realização tranquila deste sonho.

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Direito Imobiliário02/05/2022

Imóvel na planta

O sonho de comprar a casa própria vem, por vezes, acompanhado de um projeto de promessa de compra e venda de imóvel na planta, relação comercial e jurídica regulada, principalmente, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Incorporação Imobiliária.

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Direito do Trabalho29/03/2022

Direito do Trabalho: horas extras

Em março deste ano, 2022, a 2ª Turma do Tribunal do Trabalho manteve a decisão que afastou a aplicação do cargo de confiança para condenar a empresa ao pagamento de horas extras.

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Direito do Consumidor24/03/2022

Seguro de veículos

Em fevereiro deste ano, 2022, a 1ª Turma de Direito Privado do TJE/PA confirmou sentença da lavra do MM. Juiz Cosme Ferreira Neto, 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no sentido de que, o consumidor deve, primeiramente, mover ação para discutir a responsabilidade da seguradora quanto à obrigatoriedade em cumprir com as cláusulas do contrato de seguro. Caso reconhecida a responsabilidade da seguradora, daí sim, poderá ser avaliada a existência de danos, materiais ou morais.

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